O combustível utilizado no acionamento, entre outros de máquinas, aparelhos e equipamentos, utilizados na industrialização, comercialização, geração de energia elétrica, produção rural e na prestação de serviços de transporte de natureza intermunicipal ou interestadual ou de comunicação veículos, exceto os de transporte pessoal (artigo 20, §2º da Lei Complementar nº 87/96), empregados na prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual ou de comunicação, na geração de energia elétrica, na produção rural e os empregados pelos setores de compras e vendas do estabelecimento veículos próprios com a finalidade de retirar os insumos ou mercadorias ou para promover a entrega das mercadorias objeto de industrialização e/ou comercialização empilhadeiras ou veículos utilizados, no interior do estabelecimento, na movimentação dos insumos ou mercadorias ou que contribuam na atividade industrial e/ou comercial ou de prestação de serviço do contribuinte, dão direito ao crédito de ICMS.

O laudo de combustível visa conceder segurança jurídica para embasar l a utilização dos créditos de ICMS na aquisição de óleo diesel, gasolina, álcool, gás gnv e gás glp, utilizados nos processos produtivos, validando os créditos extemporâneos e o percentual de aproveitamento, sempre fundamentado nas leis federais e estaduais, respeitando as particularidades de cada estado, sendo assim, a contabilidade ficará munida de um documento
idôneo para o lançamento do crédito de ICMS das notas fiscais de combustível.